Os parreirais da Serra Gaúcha e os cafezais dos morros do Espírito Santo não voltarão a ser reflorestados, o que seria ilógico se ocorresse. Mas também os elevados custos que os produtores anunciavam ter com a preservação ambiental não vão ocorrer.

Um dos pontos positivos da aprovação do novo Código Florestal será o de eliminar a insegurança jurídica do setor. O produtor terá regras claras e o poder público poderá exigir o cumprimento delas.

Pelo menos 3,5 milhões de produtores, entre pequenos e médios, poderão regularizar sua situação ambiental com as novas regras.

As áreas a serem recompostas, tanto as de beira de rios e de encostas de morros como as de reserva legal, não serão um grande peso para os produtores.

Na avaliação do ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, os pequenos produtores de grãos poderão recuperar pelo menos 60% da produção com aumentos de produtividade e cuidados maiores com a lavoura.

No caso dos grandes produtores, que têm tecnologias mais avançadas, o aumento de produtividade poderá compensar pelo menos 90% da perda de áreas que serão destinadas à preservação.

Os dados mostram que o país vem registrando forte aumento de produção, sem crescimento correspondente de área. Desde 1990, o país elevou em 28% a área agrícola e em 180% a produção.

A situação da pecuária é ainda mais favorável. Stephanes avalia que a busca de uma melhora nas pastagens pode levar a uma compensação de 100% das áreas que serão utilizadas para preservação ambiental.

José Vicente Ferraz, diretor da consultoria Informa Economics FNP, diz que o aumento de produtividade na pecuária é mais rápido e factível. Na agricultura, os aumentos de produtividade deverão ocorrer de forma mais lenta.

Na avaliação do ex-ministro, ganham todos: produtores e preservação ambiental. Os produtores tiveram exigências menores, principalmente nas áreas de preservação permanente, mas agora terão de respeitar esses limites. Se não houver a recomposição das áreas, as multas retornam, diz Stephanes.

Luciano Vacari, secretário-executivo de uma associação que representa pecuaristas de Mato Grosso, diz que “o setor terá de fazer correções de rumo, mas que os que descumprirem a lei terão de arcar com as consequências”.

Ferraz não descarta que os efeitos das exigências do novo código possam chegar aos consumidores. O setor terá de fazer investimentos, e isso gera custos.

André Nassar, diretor-geral do Icone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais), diz que a recomposição de áreas deverá ocorrer em pastagens não aptas à agricultura.